Condições gerais de venda
1 - DEFINIÇÕES.
Para efeitos das presentes condições, entende-se por
ADALIS Soluções Industriais, SAU: Com NIF: A-08189359, sociedade espanhola com sede social em 08185 - Lliçà de Vall (Barcelona), Polígono Els Batzacs, Calle Xops número 5, e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no tomo 35947, fólio 48, página número 74861. info@adalisgroup.com
Cliente: Qualquer pessoa singular ou colectiva que adquira produtos ou serviços à ADALIS Industrial Solutions, SAU.
Encomendas de produtos standard: Encomendas que se referem a produtos da ADALIS Industrial Solutions, SAU, que normalmente aparecem nos seus catálogos, website, intranet ou brochuras, e que não requerem processos adicionais de fabrico ou montagem.
Encomendas de produtos não normalizados ou de produções especiais: Encomendas relativas a produtos da ADALIS Industrial Solutions, SAU que requeiram um processo de fabrico ou montagem adicional ou especial, mediante pedido específico por escrito do Cliente.
Custos adicionais: Despesas derivadas de outros conceitos que não o preço de base do produto, resultantes da encomenda do Cliente, tais como: kits, unidades por embalagem, etiquetas especiais, embalagens não normalizadas ou qualquer outro conceito devidamente acreditado.
2 - ÂMBITO E VALIDADE.
2.1 Todas as vendas e fornecimentos de produtos e/ou serviços prestados pela ADALIS Industrial Solutions, SAU reger-se-ão pelas presentes condições gerais de venda (doravante, as "Condições"), com exceção das condições especiais que possam ser acordadas com cada Cliente na oferta correspondente ou na aceitação da encomenda.
2.2 As presentes Condições consideram-se aceites pelo Cliente a partir do momento em que este tenha sido expressamente informado da sua existência, quer através do site da ADALIS Industrial Solutions, SAU, quer através da própria oferta ou encomenda.
2.3 As presentes Condições Gerais manter-se-ão em vigor até ao termo do contrato entre as partes e à cessação de todas as obrigações assumidas por cada uma delas. As presentes condições podem ser alteradas, pelo que é da responsabilidade do Cliente consultá-las periodicamente e, sobretudo, aquando da realização de uma encomenda, uma vez que as condições em vigor nesse momento serão as aplicáveis.
2.4 A não incorporação das cláusulas das condições gerais na encomenda ou a declaração de nulidade de qualquer uma delas não implica a ineficácia total do contrato, podendo este subsistir sem a disposição declarada nula.
2.5 Qualquer condição proposta pelo Cliente que não seja expressamente aceite por escrito pela ADALIS Industrial Solutions, SAU, será ineficaz e não vinculativa.
2.6. Os documentos emitidos pela ADALIS Industrial Solutions, SAU para além das presentes Condições, tais como: brochuras, catálogos, orçamentos, especificações técnicas, desenhos, etc., têm carácter meramente informativo e a ADALIS Industrial Solutions, SAU reserva-se o direito de os modificar em qualquer momento, sem prejuízo das condições particulares acordadas com os seus Clientes.
3 - ORDENS.
3.1 A encomenda pode ser efectuada pelo Cliente por qualquer meio disponibilizado pela ADALIS Industrial Solutions, SAU, incluindo, mas não se limitando a, correio eletrónico, telefone, portais de compras do próprio Cliente, chat, extranet disponibilizada ao Cliente, balcões de loja, etc.
3.2 Ao efetuar uma encomenda, o Cliente deverá especificar o mais concretamente possível, para além do número de unidades e do local de entrega, o produto ou serviço solicitado à ADALIS Industrial Solutions, SAU, tal como consta dos Catálogos, do site, das ofertas ou das consultas.
3.3 Ao efetuar a encomenda, o Cliente é informado do preço do produto ou dos serviços encomendados e dos custos de envio e de entrega, comprometendo-se, mediante a aceitação da oferta, a receber os produtos ou serviços adquiridos e a pagar o preço acordado, incluindo, se for caso disso, os custos de entrega, sem prejuízo do que se dirá quanto à possibilidade de anulação na condição geral seguinte.
3.4 No caso de encomendas de produtos não normalizados ou de produção especial, o cliente deve igualmente fornecer um desenho pormenorizado e, se necessário, pagar as ferramentas antes do início da produção dos mesmos.
3.5. As ofertas, planos, desenhos, montagens e qualquer outra documentação relacionada com a encomenda efectuada pela ADALIS Industrial Solutions, SAU são propriedade exclusiva desta, fruto do seu conhecimento, em conformidade com o disposto na condição geral 15 das presentes Condições. Por conseguinte, o Cliente não poderá cedê-los a terceiros sem o consentimento expresso e por escrito da ADALIS Industrial Solutions, SAU.
3.6. A encomenda inclui apenas os equipamentos e materiais indicados na proposta ou orçamento expressamente aceite pelo Cliente.
3.7 Existe um valor mínimo de encomenda de 50 euros. No caso de o montante da encomenda ser inferior, será facturado o mínimo indicado.
4 - ANULAÇÕES E ALTERAÇÕES DE ENCOMENDAS.
4.1 As encomendas de produtos não normalizados ou de fabricações especiais já aceites pela ADALIS Industrial Solutions, SAU não podem ser anuladas.
4.2 A anulação de encomendas de produtos standard aceites pela ADALIS Industrial Solutions, SAU requererá o seu consentimento por escrito. Todas as anulações aceites pela ADALIS Industrial Solutions, SAU de produtos standard implicarão um pagamento adicional de 10% do montante total orçamentado para custos de gestão. Se a anulação implicar igualmente qualquer dano ou prejuízo, a ADALIS Industrial Solutions, SAU poderá reclamar o respetivo pagamento ao Cliente.
4.3 A ADALIS Industrial Solutions, SAU só aceitará modificações e/ou variações no projeto, âmbito, prazos ou outros termos de uma encomenda se estas forem notificadas pelo Cliente por escrito e com a devida antecedência. Caso tais modificações e/ou variações imponham obrigações adicionais ou mais onerosas à ADALIS Industrial Solutions, SAU, esta terá o direito de proceder a um ajustamento equitativo das condições contratuais, tanto a nível financeiro como em termos de variação do prazo de entrega.
5 - ENTREGA.
5.1 A ADALIS Industrial Solutions, SAU assume o compromisso de cumprir os prazos de entrega acordados com o Cliente. No entanto, os prazos de entrega indicados em quaisquer documentos elaborados pela ADALIS Industrial Solutions, SAU são sempre indicativos, podendo ser modificados por motivos de produção, atrasos na subcontratação, etc., circunstância que é conhecida e expressamente aceite pelo Cliente, pelo que os atrasos que possam ocorrer na entrega dos produtos não darão lugar à rescisão do contrato nem a indemnizações ou penalizações de qualquer natureza.
5.2 O cliente aceita a entrega de lotes parciais de produtos quando as circunstâncias de serviço, de produção ou de armazenamento o exigirem.
5.3 No caso de serem incorridos custos adicionais em consequência de uma encomenda de qualquer tipo, tal facto será indicado na oferta, orçamento ou encomenda e esses custos serão suportados pelo Cliente, que os pagará juntamente com o montante dos produtos fornecidos.
5.4 A ADALIS Industrial Solutions, SAU reserva-se o direito de entregar encomendas correspondentes apenas a unidades embaladas em múltiplos ou correspondentes a lotes de embalagem em que a tolerância de embalagem admissível seja superior ou inferior a 2%, bem como, em produções especiais, entregar mais ou menos de 10% das quantidades objeto de cada encomenda, de acordo com a sua disponibilidade em cada momento.
5.5 Se o Cliente estiver em atraso com os pagamentos acordados ou cessar a sua atividade, a ADALIS Industrial Solutions, SAU poderá suspender, provisória ou definitivamente, ou cancelar, se assim o entender, as encomendas pendentes nesse momento, bloquear a conta e/ou o fornecimento de materiais, sem prejuízo de exigir que o Cliente efectue os pagamentos em atraso e de reclamar, se for caso disso, uma indemnização adicional pela suspensão ou cancelamento do fornecimento ou execução dos serviços acordados.
6 - TRANSPORTE.
6.1 Salvo acordo expresso em contrário com o Cliente, todas as mercadorias estão sujeitas a INCOTERMS EX WORKS, pelo que viajam por conta e risco do Cliente, não sendo a ADALIS Industrial Solutions, SAU responsável por qualquer risco de deterioração ou perda das mercadorias.
6.2. Os produtos deverão ser levantados no prazo máximo de 7 dias a contar da data de notificação ao Cliente de que os mesmos se encontram disponíveis nas instalações da ADALIS Industrial Solutions, SAU, podendo esta cobrar ao Cliente os custos de armazenamento e outros custos incorridos se os produtos não forem levantados no prazo acima referido.
Sem prejuízo do que precede, se o Cliente não recolher os produtos encomendados nos armazéns e/ou instalações da ADALIS Industrial Solutions, SAU num prazo máximo de 21 dias a contar da comunicação de que os mesmos se encontram disponíveis, a ADALIS Industrial Solutions, SAU poderá exigir o cumprimento ou resolver o contrato de fornecimento, de acordo com o disposto na condição geral 13 do presente contrato.
Os danos e defeitos causados aos produtos a partir do momento em que estes são colocados à disposição do cliente são da responsabilidade deste.
6.3 Todos os produtos da ADALIS Industrial Solutions, SAU são entregues ao transportador após um meticuloso controlo de qualidade e embalagem, pelo que no momento da entrega o Cliente deverá examinar cuidadosamente e reconhecer o material recebido em termos de qualidade e quantidade. No caso de, no momento da entrega, serem detectados danos ou defeitos de quantidade ou qualidade na embalagem ou no produto, o Cliente deverá notificar imediatamente a ADALIS Industrial Solutions, SAU, indicando-o na respectiva guia de remessa ou, o mais tardar, no prazo de 4 dias após a entrega.
7 - PREÇOS.
7.1 O Cliente poderá solicitar em qualquer altura à ADALIS Industrial Solutions, SAU o preço dos produtos ou serviços em que está interessado. Estes preços só serão válidos durante o período indicado pela ADALIS Industrial Solutions, SAU nas suas comunicações ao Cliente. Se não for indicado um período de validade, este será entendido como sendo de apenas 15 dias.
7.2. O preço facturado será, em todos os casos, o preço em vigor para o produto no momento em que a encomenda é efectuada pelo Cliente e aceite pela ADALIS Industrial Solutions, SAU.
7.3. Os preços indicados ao Cliente serão sempre expressos em euros e não incluem IVA ou quaisquer outros impostos, taxas, despesas de transporte, certificado ou outros conceitos. Consequentemente, o preço do produto adquirido será acrescido dos impostos ou taxas em vigor no momento da compra, bem como das despesas de transporte ou de quaisquer outros elementos aplicáveis.
7.4. A ADALIS Industrial Solutions, SAU poderá modificar os preços em qualquer altura, sem prejuízo dos preços acordados nos contratos em vigor com os seus Clientes.
7.5 Se, durante o fabrico das encomendas, os preços forem modificados devido a flutuações das matérias-primas ou por outras razões fora do controlo da ADALIS Industrial Solutions, SAU, o Cliente será notificado e será obrigado a assumir esse aumento de preço.
Uma vez que a ADALIS Industrial Solutions, SAU tenha comunicado a modificação dos preços da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 15 dias a partir da comunicação para manifestar o seu desacordo, após o qual se considerará que foram validamente aceites pelo Cliente para todos os efeitos.
Se o aumento de preço não for aceite, a ADALIS Industrial Solutions, SAU valorizará o trabalho realizado com os respectivos custos acumulados até esse momento e emitirá a fatura correspondente em nome do Cliente, que deverá ser paga por este no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua apresentação para pagamento. Uma vez paga a fatura, o Cliente dispõe de 30 dias para levantar o material. Uma vez decorridos estes 30 dias, a ADALIS Industrial Solutions, SAU estará totalmente libertada para fazer uso do material, não tendo o Cliente qualquer direito de reclamação por este conceito.
7.6. Os preços dos produtos da ADALIS Industrial Solutions, SAU referem-se a unidades. No caso de produtos com embalagens contendo várias unidades, o preço mínimo de venda é de uma embalagem e será expressamente indicado se o preço de venda corresponde à totalidade.
7.7. Qualquer informação relativa aos preços dos artigos publicada em qualquer suporte (catálogos, listas de preços, lojas virtuais, etc.) não é considerada uma oferta. Em caso de discrepância entre os preços, prevalece sempre o preço da oferta ou da encomenda aceite pelo Cliente.
8 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
8.1. As únicas condições de pagamento válidas serão as constantes da proposta, encomenda ou orçamento expressamente aceite pelo Cliente e pela ADALIS Industrial Solutions, SAU, e reger-se-ão pelas disposições da Lei 15/2010, de 5 de julho, que altera a Lei 3/2004, de 29 de dezembro, que estabelece medidas de combate aos atrasos de pagamento nas transacções comerciais.
Se os termos e condições não forem acordados, o cliente deve pagar antecipadamente e em numerário.
8.2 Em geral, e salvo acordo escrito em contrário, a ADALIS Industrial Solutions, SAU facturará cada encomenda do Cliente individualmente, emitindo a fatura no prazo de 15 dias a contar da data da nota de entrega.
8.3. Os montantes das facturas não estão sujeitos a negociação ou desconto.
8.4 Todas as despesas bancárias decorrentes da falta de pagamento são imputadas ao cliente.
8.5. Em caso de atraso ou incumprimento dos pagamentos acordados por parte do Cliente, este fica obrigado a pagar à ADALIS Industrial Solutions, SAU, sem necessidade de qualquer aviso prévio e a partir da data de vencimento do pagamento, os juros de mora previstos no artigo 7º da Lei 3/2004, de 29 de dezembro. O pagamento destes juros não isenta o Cliente da obrigação de efetuar os restantes pagamentos nas condições acordadas. De igual modo, quando o Cliente se encontra em mora, fica obrigado a pagar à ADALIS Industrial Solutions, SAU a indemnização por despesas de cobrança prevista no artigo 8º da mesma Lei.
8.6. A ADALIS Industrial Solutions, SAU reserva-se o direito de anular qualquer crédito concedido em caso de incumprimento dos prazos de pagamento ou de dúvidas sobre a solvabilidade do Cliente, exigindo o pagamento imediato e antecipado de qualquer mercadoria encomendada pelo Cliente.
9 - DEVOLUÇÕES E REVENDA.
A ADALIS Industrial Solutions, SAU não aceitará devoluções de qualquer tipo de produtos ou serviços, uma vez recebidos a contento do Cliente ou colocados à sua disposição.
9.2. A título excecional, a ADALIS Industrial Solutions, SAU poderá aceitar devoluções de produtos standard, desde que estejam reunidas todas e cada uma das seguintes condições:
- Que exista um pedido de devolução por parte do Cliente e que a ADALIS Industrial Solutions, SAU o aceite por escrito.
- Que o produto devolvido seja depositado pelo Cliente nos armazéns de origem da ADALIS Industrial Solutions, SAU num prazo máximo de 7 dias a contar da sua entrega.
- As devoluções devem ser efectuadas com a embalagem original, o material não utilizado e em perfeito estado, acompanhado de uma cópia da nota de entrega.
- Que o Departamento de Receção e o Departamento de Controlo de Qualidade da ADALIS Industrial Solutions, SAU dêem a sua aprovação ao produto devolvido.
- Que o Cliente pague todos os custos incorridos com a devolução da mercadoria, incluindo os custos de manuseamento de acordo com o estipulado na condição geral 4.2, bem como quaisquer danos que possam ter sido causados à ADALIS Industrial Solutions, SAU por este motivo.
9.3. Em qualquer caso, a ADALIS Industrial Solutions, SAU reserva-se o direito de não aceitar a devolução, especialmente se o seu mau estado for devido a defeitos de armazenamento, conservação, transporte ou manuseamento.
9.4. As devoluções correm por conta e risco do Cliente, exceto se forem devidas a um erro ou causa imputável à ADALIS Industrial Solutions, SAU, caso em que será necessária a aceitação por escrito pela ADALIS Industrial Solutions, SAU.
9.5. Em caso algum serão aceites devoluções de produtos de fabrico especial, de artigos maquinados ou, em geral, de qualquer produto não normalizado.
9.6. Os Clientes Revendedores são responsáveis pela sua relação com o destinatário final e não podem transferir para a ADALIS Industrial Solutions, SAU qualquer responsabilidade decorrente de factos posteriores à entrega do produto, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
10 - GARANTIA.
10.1 Qualquer reclamação relativa ao conteúdo da nota de entrega ou aos produtos ou serviços adquiridos deve ser feita por escrito à ADALIS Industrial Solutions, SAU, o mais tardar no prazo de 4 dias após a entrega.
10.2 A ADALIS Industrial Solutions, SAU garante a qualidade dos seus produtos de acordo com as normas dos seus fabricantes, que serão os únicos a decidir se reparam ou substituem o produto defeituoso.
10.3 Em qualquer caso, para aceitar a substituição de um produto, será necessária a conformidade do Departamento Técnico e do Departamento de Qualidade e Controlo da ADALIS Industrial Solutions, SAU, depois de notificar o fabricante correspondente.
10.4 A ADALIS Industrial Solutions, SAU não se responsabiliza por reclamações resultantes de uma seleção inadequada do produto e/ou de uma montagem deficiente.
10.5. Em qualquer caso, não serão aceites quaisquer reclamações contra a ADALIS Industrial Solutions, SAU decorrentes de danos nos produtos devido ao manuseamento pelo Cliente e/ou pelos seus empregados, transporte ou terceiros alheios à ADALIS Industrial Solutions, SAU.
10.6 O conteúdo dos catálogos da ADALIS Industrial Solutions, SAU (especificações técnicas, desenhos, etc.) tem carácter informativo e não gera, por si só, qualquer compromisso ou contrato com o Cliente.
11 - TRATAMENTO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS.
11.1 Para efeitos do Real Decreto 782/1998, de 30 de abril de 1998, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento e execução da Lei 11/1997, de 24 de abril, de Embalagens e Resíduos de Embalagens, fica expressamente estabelecido que em todas as operações de venda ou transferência de Produtos da ADALIS Industrial Solutions, SAU, o detentor final será responsável pela entrega dos resíduos de embalagens ou embalagens usadas para a sua correta gestão ambiental.
12 - FORÇA MAIOR
12.1 A ADALIS Industrial Solutions, SAU pode suspender ou atrasar a entrega dos produtos por motivos de força maior, sem qualquer responsabilidade da sua parte, durante o tempo razoavelmente necessário nessas circunstâncias.
12.2. Força Maior significa qualquer causa ou circunstância fora do controlo razoável da ADALIS Industrial Solutions, SAU, incluindo, mas não se limitando a, greves de fornecedores, transportes e serviços, falhas no fornecimento de terceiros, falhas nos sistemas de transporte, catástrofes naturais, inundações, tempestades, motins, greves, conflitos laborais, paralisações do pessoal interno da ADALIS Industrial Solutions, SAU ou dos seus subcontratados, sabotagem, actos, omissões ou intervenções de qualquer tipo de governo ou agência governamental, paragens acidentais das oficinas da ADALIS Industrial Solutions, SAU devido a avarias ou outras causas que não lhe sejam imputáveis e outras causas de força maior contempladas na legislação em vigor que possam afetar direta ou indiretamente as actividades da ADALIS Industrial Solutions, SAU.
12.3 Em tal caso, a ADALIS Industrial Solutions, SAU compromete-se a informar o Cliente, o mais rapidamente possível, da existência da causa de Força Maior, bem como da sua duração previsível. Do mesmo modo, comunicará a cessação da causa, especificando o prazo em que cumprirá a(s) obrigação(ões) suspensa(s) devido à mesma.
13 - RESCISÃO DO CONTRATO.
13.1. Em caso de incumprimento pelo Cliente de qualquer uma das obrigações que lhe incumbem, nomeadamente o não pagamento parcial ou total das facturas da ADALIS Industrial Solutions, SAU, esta poderá, mediante pré-aviso escrito de três dias, exigir o cumprimento do contrato e o pagamento integral das quantias em dívida, acrescidas dos juros de mora acordados, despesas bancárias e administrativas acrescidas, ou resolver o contrato de pleno direito, exigindo a devolução da mercadoria com as despesas de transporte a cargo do Cliente, bem como todos os prejuízos causados, e uma indemnização igual a 10 % do preço total das encomendas não pagas, o que fica expressamente convencionado como cláusula penal.
13.2 O Cliente tem igualmente o direito de rescindir o contrato em caso de incumprimento por parte da ADALIS Industrial Solutions, SAU das obrigações contratualmente assumidas.
14 - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.
14.1. A responsabilidade da ADALIS Industrial Solutions, SAU, dos seus agentes, empregados, subcontratados e fornecedores por reclamações decorrentes do cumprimento ou incumprimento das suas obrigações contratuais não excederá, no seu conjunto, o preço contratual de base e não incluirá, em caso algum, danos decorrentes de lucros cessantes, perda de receitas, produção ou utilização, custos de capital, custos de inatividade, atrasos e reclamações dos clientes do Comprador, custos de energia de substituição, perda de poupanças previstas, aumento dos custos operacionais ou quaisquer danos ou perdas especiais, indirectos ou consequentes de qualquer tipo.
14.2 A limitação de responsabilidade contida nesta cláusula prevalecerá sobre qualquer outra cláusula contida em qualquer outro documento contratual que seja contraditória ou inconsistente com esta cláusula, a menos que tal disposição restrinja ainda mais a responsabilidade da ADALIS Industrial Solutions, SAU.
14.3 No caso de os produtos fabricados pela ADALIS Industrial Solutions, SAU terem sido feitos com base em desenhos, planos ou especificações indicadas pelo Cliente, a ADALIS Industrial Solutions, SAU não poderá ser responsabilizada se esses produtos não forem aprovados ou não cumprirem a função ou utilização pretendida pelo Cliente.
14.4. Em qualquer caso, a ADALIS Industrial Solutions, SAU não se responsabiliza nem garante o material elétrico necessário para o produto solicitado pelo Cliente.
15 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.
15.1 Todos os projectos, planos, esboços, ideias, desenhos, software, dados e quaisquer outros ficheiros que possam constituir o objeto da encomenda são propriedade exclusiva da ADALIS Industrial Solutions, SAU, reservando expressamente os seus direitos de propriedade intelectual e industrial. Por conseguinte, o Cliente não poderá utilizá-los, dispor deles ou torná-los acessíveis a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da ADALIS Industrial Solutions, SAU.
16 - LEI APLICÁVEL, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO.
16.1. As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.
16.2 Qualquer litígio que possa surgir da aplicação ou interpretação das presentes Condições será submetido à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável.